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A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote imediatamente medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
A decisão é do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado em uma ação civil pública contra a plataforma.
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Segundo a AGU, o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários diante de riscos como aliciamento, ameaças, coação, automutilação e outras práticas graves.
O processo também menciona a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho. O Discord negou responsabilidade direta pelo episódio e afirmou que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma. Para o juiz, entretanto, elementos apresentados no processo indicam que funcionalidades do Discord foram utilizadas em etapas anteriores relacionadas ao caso.
Na decisão, o magistrado considerou que há risco suficiente para exigir da plataforma a adoção de medidas preventivas.
Medidas determinadas pela Justiça
Entre as obrigações impostas ao Discord estão o reforço da verificação de idade, a comprovação da existência e eficácia de mecanismos de supervisão parental e a adoção de medidas para cumprir as regras de vinculação de usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais.
A plataforma também deverá impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por meio de novas contas, além de bloquear convites utilizados para reconstruir comunidades retiradas ou atrair menores para ambientes relacionados a contas reincidentes.
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Outra determinação prevê a criação de um protocolo específico para casos de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, com comunicação às autoridades.
Preservação de dados e canais de denúncia
O Discord deverá preservar por pelo menos seis meses registros relacionados aos fatos investigados, incluindo dados de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações.
A empresa também terá de manter representante legal no Brasil e canal de denúncias em português, além de comprovar capacidade operacional para segurança e moderação no idioma.
A decisão determina ainda a realização de avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças, considerando riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio.
Conteúdos relacionados à automutilação, suicídio e violência grave deverão ser preservados e comunicados às autoridades competentes quando identificados de forma legítima. A plataforma também terá de remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo após notificações válidas.
