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O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (18) mudanças importantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A partir da edição de 2026, estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no exame.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 422/2026 e faz parte de um conjunto de ações que também amplia o papel do Enem como ferramenta de avaliação da educação básica brasileira.
Segundo o MEC, os alunos do 3º ano da rede pública serão inscritos automaticamente a partir dos dados enviados pelas secretarias de educação. Os estudantes precisarão apenas confirmar a participação no exame, escolher a língua estrangeira da prova e solicitar recursos de acessibilidade, caso necessário.
Enem passa a integrar avaliação da educação básica
Além de seguir como principal porta de entrada para universidades públicas e programas federais, o Enem também passa a ser utilizado oficialmente no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
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A mudança foi estabelecida pelo decreto presidencial nº 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União.
Com isso, as notas do exame também serão utilizadas para medir competências e habilidades esperadas ao final do ensino médio, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Na prática, os resultados ajudarão o governo a avaliar o desempenho das escolas públicas e privadas e acompanhar metas da educação nacional.
Mais locais de prova e expectativa de aumento na participação
Com a inscrição automática, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê ampliar em cerca de 10 mil o número de escolas que receberão as provas do Enem.
A expectativa do MEC é que aproximadamente 80% dos alunos da rede pública façam o exame na própria escola onde estudam.
O ministério também informou que avalia medidas de apoio para estudantes que precisarem se deslocar para outras cidades, incluindo auxílio para transporte.
A meta do governo federal é alcançar pelo menos 70% de participação dos concluintes da rede pública no Enem em 2026.
Exame seguirá como principal acesso ao ensino superior
Mesmo com as novas funções de avaliação educacional, o Enem continuará sendo utilizado como principal ferramenta de acesso ao ensino superior no país.
As notas seguem válidas para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além disso, desde 2025, o exame voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para participantes maiores de 18 anos que atingirem a pontuação mínima exigida.
Os resultados do Enem também continuam sendo aceitos em universidades portuguesas conveniadas ao Inep.
Segundo o MEC, as mudanças buscam ampliar o alcance da avaliação, melhorar o diagnóstico da educação brasileira e auxiliar na formulação de políticas públicas para o setor.
