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O sistema de pagamentos instantâneos Pix, criado pelo Banco Central do Brasil, passou a integrar a lista de temas investigados pelo governo dos Estados Unidos em meio ao anúncio de novas tarifas sobre produtos brasileiros. A inclusão do Pix chamou atenção por envolver um mecanismo de pagamentos doméstico que, em princípio, não disputa diretamente o mercado internacional.
Na investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Pix aparece ao lado de outros temas relacionados ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico. Segundo o governo norte-americano, algumas práticas brasileiras podem restringir ou prejudicar empresas e exportadores dos Estados Unidos.
No entanto, especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a questão vai além da concorrência comercial entre empresas de pagamento.
Debate envolve soberania financeira
Para o professor de Economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Maicon Cláudio da Silva, o Pix representa uma infraestrutura financeira nacional que reduz a dependência de sistemas privados internacionais, como os operados por empresas americanas.
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Segundo ele, a criação de um sistema próprio amplia a autonomia do Brasil sobre seu mercado financeiro e diminui a influência de operadores estrangeiros na intermediação de pagamentos eletrônicos.
O economista destaca ainda que o Pix ampliou a inclusão financeira no país ao facilitar o acesso da população aos serviços bancários, além de impulsionar o volume de transações eletrônicas.
Especialistas apontam questão geopolítica
O professor de Geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG), Ronaldo Carmona, avalia que o Pix passou a ser visto como um instrumento de soberania econômica. Segundo ele, a expansão de sistemas nacionais de pagamento reduz a dependência de plataformas internacionais e fortalece a capacidade dos países de administrar suas próprias transações financeiras.
Carmona também lembra que o Banco Central brasileiro mantém acordos de cooperação técnica com dezenas de países interessados em desenvolver sistemas semelhantes ao Pix, ampliando a influência da tecnologia brasileira.
Na avaliação dos especialistas, essa expansão pode diminuir, no longo prazo, a predominância de redes internacionais de pagamento e reduzir a dependência do dólar em determinadas operações comerciais.
Sistema nacional dificulta efeitos de sanções
Outro ponto destacado é que sistemas de pagamentos administrados internamente oferecem maior autonomia aos países diante de eventuais sanções internacionais.
Especialistas afirmam que plataformas sediadas nos Estados Unidos costumam cumprir determinações do governo americano relacionadas a bloqueios financeiros. Já sistemas nacionais, como o Pix, permanecem sob a regulamentação do Banco Central brasileiro.
Governo brasileiro rebate críticas
O governo brasileiro classificou como infundadas as alegações envolvendo o Pix e afirmou que o sistema é uma infraestrutura pública de pagamentos reconhecida internacionalmente.
Em nota oficial divulgada após o anúncio das tarifas, o Palácio do Planalto informou que não vê justificativa para a inclusão do Pix na investigação comercial dos Estados Unidos e anunciou que pretende utilizar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e nos mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas.
