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A Prefeitura de Camaquã deu mais um passo na atualização do Código de Posturas do município, cuja legislação atual está em vigor desde 1949. Em reunião realizada nesta quinta-feira (23), o Executivo discutiu o texto que deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores ainda em 2026.
O documento em análise foi elaborado inicialmente por uma comissão especial do Legislativo e entregue ao Executivo em setembro de 2025. A construção do conteúdo contou com uma série de reuniões temáticas ao longo do ano passado, além de audiências públicas com grande participação da população, onde reuniram contribuições da comunidade e de diferentes setores. À época, o atual secretário especial de Governo, Vitor Azambuja, integrava a comissão responsável pela formulação do esboço.
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Agora, a proposta passa por uma nova etapa de avaliação técnica dentro do Executivo. Um grupo de trabalho, composto por representantes de secretarias e setores de fiscalização e coordenado por Azambuja, analisa possíveis ajustes antes do envio oficial do projeto ao Legislativo.
A revisão do código busca modernizar regras relacionadas ao uso de espaços públicos, funcionamento de estabelecimentos e convivência urbana. O texto também aborda temas como sossego público, higiene, fiscalização e aplicação de penalidades.
Um dos principais objetivos da reformulação é simplificar a legislação. O código atual possui 466 artigos, muitos considerados desatualizados. A nova versão deve contar com cerca de 200 artigos, com linguagem mais clara e normas mais adequadas à realidade atual do município.
Durante essa fase, o Executivo pode promover alterações, excluir dispositivos ou incluir novas regras. Outras reuniões já estão previstas nas próximas semanas, com a meta de finalizar o texto e encaminhá-lo à Câmara para discussão e votação.
A expectativa da administração municipal é que a nova legislação contribua para tornar a fiscalização mais ágil e eficiente, além de responder de forma mais adequada às demandas da população.
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