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O governo federal publicou nesta segunda-feira (21) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Ministério dos Povos Indígenas.
Do total, R$ 40,26 milhões serão destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A medida tem como objetivo reforçar ações de segurança alimentar e nutricional e ampliar o atendimento de programas de combate à fome.
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Segundo o texto da medida provisória, os recursos deverão beneficiar cerca de 4 mil famílias agricultoras, que participarão das ações de fornecimento de alimentos.
Recursos para comunidades indígenas
Outros R$ 24,02 milhões serão destinados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas.
A verba será utilizada no financiamento de ações culturais e sociais voltadas aos povos indígenas. A previsão é de que os recursos beneficiem aproximadamente 1,3 mil comunidades indígenas em diferentes regiões do país.
Crédito terá caráter extraordinário
Conforme a medida provisória, os valores serão aplicados em caráter extraordinário para reforçar programas já existentes nas áreas de segurança alimentar e de atendimento aos povos indígenas.
O crédito será financiado com recursos do Tesouro Nacional.
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