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Sete policiais militares tornaram-se réus pela morte do agricultor Marcos Daniel Nörnberg e pela tentativa de homicídio da esposa dele durante uma operação policial realizada em janeiro deste ano, em Pelotas.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28) pelo juiz Régis Adriano Vanzin, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas, que recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
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Com o recebimento da denúncia, tem início a ação penal e a fase de instrução do processo, quando serão produzidas provas e ouvidas as partes envolvidas. Conforme o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), os sete acusados responderão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificada.
O magistrado aceitou as qualificadoras de recurso que dificultou a defesa das vítimas e emprego de armas de fogo de uso restrito. Ao analisar a denúncia, considerou que ela atende aos requisitos legais para o prosseguimento do processo e apresenta indícios suficientes da ocorrência dos crimes e de possível autoria.
O recebimento da denúncia não representa uma condenação. A responsabilidade criminal dos acusados será examinada ao longo do processo.
Relembre o caso
O crime ocorreu na madrugada de 15 de janeiro de 2026, em uma propriedade rural localizada na Estrada da Cascata, em Pelotas. Segundo o relato da esposa do agricultor, o casal estava dormindo quando percebeu movimentação no pátio da residência.
Marcos teria saído para verificar o que estava acontecendo. Em seguida, a mulher ouviu gritos e disparos. O agricultor morreu no local.
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A Polícia Civil confirmou que a ocorrência envolvia uma operação da Brigada Militar (BM), cujos agentes procuravam integrantes de uma organização criminosa que atuava na região.
Na época, o então comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli, reconheceu que houve um “grande equívoco” na ação. Segundo a explicação apresentada inicialmente, dois integrantes do grupo investigado haviam sido presos no Paraná e forneceram informações sobre a localização de outros suspeitos. A indicação teria levado os policiais ao endereço errado.
Ministério Público pede julgamento pelo Tribunal do Júri
Na semana anterior à decisão judicial, o Ministério Público denunciou os sete policiais militares envolvidos na operação. De acordo com a acusação, três deles teriam participado da identificação do endereço onde a ação seria realizada, enquanto outros quatro atuaram diretamente na operação que terminou com os disparos.
Além da responsabilização criminal, o MPRS solicitou que os acusados sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. O órgão também pediu a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização aos familiares do agricultor.
Com o andamento da ação penal, serão apuradas as circunstâncias da operação e a participação atribuída a cada um dos denunciados. Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda serão analisados no curso do processo.
