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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suspeita de abuso de autoridade. A manifestação foi solicitada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após o ministro Alexandre de Moraes pedir a apuração da conduta do colega.
O pedido de Moraes está relacionado à iniciativa de Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master no Supremo, de solicitar a abertura de uma investigação envolvendo o próprio Moraes. O ministro foi citado em conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso.
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PGR afirma que não há indicação de crime
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a representação apresentada contra Mendonça não demonstra, neste momento, que a conduta atribuída ao ministro possa ser enquadrada como crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
“A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, escreveu Gonet.
O procurador-geral também se manifestou sobre os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal (PF) para embasar o pedido de investigação contra Moraes. Segundo Gonet, os documentos não podem ser tratados como provas, uma vez que contêm ressalvas expressas sobre a ausência de valor probatório.
“Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, afirmou.
Caso envolve mensagens atribuídas a Vorcaro
O episódio veio a público em 1º de setembro, quando Mendonça, relator do caso Master no STF, retirou o sigilo de parte dos documentos da investigação e encaminhou as conversas ao presidente da Corte, Edson Fachin.
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A investigação da Polícia Federal apontou que Daniel Vorcaro teria trocado cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
A divulgação das mensagens e a condução das apurações provocaram divergências entre os ministros. Moraes acusou Mendonça de agir de forma parcial na condução das investigações, com o objetivo de incriminá-lo.
O parecer da PGR representa uma manifestação contrária à abertura da investigação por abuso de autoridade. A decisão sobre o pedido cabe às instâncias competentes do Supremo Tribunal Federal.
