Prefeitura de Camaquã encaminha projeto que prevê repasse de R$ 150 mil ao Sindicato Rural

O prefeito de Camaquã, Abner Dillmann, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 150 mil ao Sindicato Rural de Camaquã. A proposta foi protocolada em 27 de março de 2026 e agora aguarda apreciação dos vereadores.

Segundo o Executivo, o repasse tem como objetivo apoiar atividades consideradas de interesse público, especialmente ações voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário e da agricultura familiar, áreas apontadas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do município.

Recursos serão destinados a melhorias estruturais e ações do setor agropecuário

De acordo com o projeto, os recursos poderão ser utilizados tanto na realização de atividades institucionais da entidade quanto em melhorias estruturais do patrimônio do Sindicato Rural. Entre as intervenções previstas estão a construção de um telhado em um dos pavilhões e a reforma da sede da instituição.

A justificativa apresentada pelo governo municipal destaca que o Sindicato Rural possui o único complexo de pavilhões com dimensões e infraestrutura adequadas no município para sediar eventos de maior porte, o que fundamenta a dispensa de chamamento público devido à inviabilidade de competição.

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Contrapartida prevê uso de pavilhão pelo município

Como contrapartida, o Sindicato Rural deverá disponibilizar ao município, pelo período de cinco anos, o uso de um pavilhão para a realização de feiras da agricultura familiar, eventos institucionais e outras atividades de interesse público definidas pela administração municipal.

As condições de utilização, manutenção e responsabilidades das partes serão formalizadas por meio de contrato administrativo específico entre o município e a entidade.

O projeto também estabelece mecanismos de controle e transparência. O sindicato deverá prestar contas da aplicação dos recursos por meio de relatório fiscal contendo comprovantes de despesas, descrição das atividades realizadas e registros fotográficos das obras e ações executadas.

O que é uma subvenção social

A subvenção social é um tipo de repasse financeiro realizado pelo poder público a entidades privadas sem fins lucrativos para apoiar atividades de interesse coletivo. Diferentemente de contratos de prestação de serviços ou compras públicas, esse modelo não tem finalidade lucrativa direta, sendo destinado ao desenvolvimento de projetos sociais, culturais, educacionais ou econômicos que beneficiem a comunidade.

Nesse tipo de transferência, a entidade beneficiada precisa aplicar os recursos conforme a finalidade prevista em lei e comprovar a correta utilização do dinheiro público por meio de prestação de contas, garantindo transparência e fiscalização dos gastos.

Caso aprovado pelos vereadores, o projeto autorizará o Executivo a firmar o instrumento jurídico necessário para efetivar o repasse e iniciar a execução das ações previstas.