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O senador pelo Rio Grande do Sul Hamilton Mourão (Republicanos) foi o único parlamentar a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, aprovada pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (14).
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação.
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Os outros dois representantes gaúchos no Senado, Luis Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT), votaram a favor da mudança. O texto aprovado segue para promulgação pelo Congresso Nacional, por ter mantido a mesma redação que passou pela Câmara dos Deputados.
Mourão votou contra nos dois turnos
Natural de Porto Alegre, Hamilton Mourão tem 73 anos e foi vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Ele foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul em 2022, pelo Republicanos.
Antes de ingressar na política, Mourão nunca passou pelo regime de escala, como CLT, que votou contra, construindo carreira no setor público através do Exército Brasileiro, onde entrou em 1972. Entre outras funções, comandou o Comando Militar do Sul, sediado em Porto Alegre, de 2014 a 2016.
O que prevê a proposta?
A PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, e prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A implementação será gradual. Após 60 dias da promulgação da emenda, a jornada máxima deverá cair para 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2. Doze meses depois, o limite será reduzido para 40 horas, completando uma transição de aproximadamente 14 meses.
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A proposta busca substituir a escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso por um modelo que assegure dois dias de folga remunerada por semana, embora o texto permita regimes diferentes em situações específicas, mediante negociação coletiva e cumprimento das regras de compensação.
Votação mobilizou o Senado
A aprovação ocorreu após semanas de articulação política e debate sobre os impactos da redução da jornada para trabalhadores e empresas. Enquanto defensores da medida destacam os benefícios para o descanso, a convivência familiar e a qualidade de vida, críticos apontam possíveis efeitos sobre os custos de contratação e a organização de determinados setores.
Com o resultado de 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos, a PEC superou com ampla margem o mínimo de 49 votos exigido para mudanças na Constituição.
