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As Câmaras de Vereadores de Pelotas e de Capão do Leão protocolaram projetos de lei que preveem a criação de auxílio-alimentação para parlamentares municipais. As propostas passaram a gerar debate nas duas cidades após serem apresentadas oficialmente neste mês.
Em Pelotas, o projeto foi protocolado pelo vereador Paulo Coitinho (Cidadania) e prevê o pagamento de R$ 906,24 mensais aos vereadores a partir de junho de 2026. Segundo o parlamentar, o benefício busca equiparar os direitos dos vereadores aos dos servidores do Legislativo, que já recebem auxílio-alimentação no mesmo valor.
Na justificativa, Coitinho afirma que o pagamento possui respaldo jurídico em entendimentos recentes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que reconhecem a possibilidade de concessão do benefício a agentes políticos, desde que tenha caráter indenizatório.
Atualmente, os vereadores de Pelotas recebem subsídio mensal de R$ 18.742,91. No caso do presidente da Câmara, o valor é de R$ 28.144,36. Se aprovada, a medida deverá gerar impacto anual estimado em R$ 228,3 mil aos cofres do Legislativo.
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O projeto começou a tramitar nesta semana e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) antes de seguir para votação em plenário.
Projeto em Capão do Leão prevê benefício de R$ 1,2 mil
Na Câmara de Capão do Leão, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 14/2026, que institui auxílio-alimentação mensal aos vereadores em efetivo exercício da atividade parlamentar.
A proposta estabelece benefício no valor de R$ 1.280 mensais, montante equivalente ao já pago aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo leonense.
O texto define que o auxílio terá caráter indenizatório e não será incorporado ao subsídio dos vereadores, nem utilizado como base para cálculo de outras vantagens. O projeto também prevê que o benefício não poderá ser pago em casos de afastamento, licença ou férias.
Na justificativa, a Mesa Diretora cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e pareceres recentes do Tribunal de Contas do Estado para sustentar a legalidade da medida. Os autores argumentam que o auxílio-alimentação não configura aumento salarial, mas ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar.
Proposta foi retirada de tramitação após rejeição popular em Camaquã
A discussão sobre auxílio-alimentação para vereadores também ocorreu recentemente em Camaquã. Há alguns meses, a Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou uma proposta semelhante prevendo a concessão do benefício aos parlamentares.
Na ocasião, a bancada do Progressistas (PP) foi a única a se posicionar publicamente de forma contrária ao projeto. O tema gerou forte repercussão entre moradores e mobilizou debates nas redes sociais e na comunidade local.
Após semanas de críticas e rejeição quase unânime da população à proposta, os vereadores integrantes da Mesa Diretora decidiram retirar o projeto de tramitação. Com isso, a matéria acabou sendo arquivada e não chegou a ser discutida ou votada em plenário.
