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O Juiz de Direito Pietro de Brida Migliavacca, titular da Vara Criminal da Comarca de Camaquã, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra dois homens acusados de praticar maus-tratos contra um cão, resultando na morte do animal.
A decisão, proferida na última sexta-feira (29/5), determinou a aplicação de medidas cautelares aos denunciados, entre elas a proibição de manter a posse ou guarda de qualquer espécie de animal, além do comparecimento mensal em juízo e da vedação de deixar a cidade por mais de 15 dias sem autorização judicial.
É importante lembrar que essas medidas são ações iniciais e cautelares. Penas definitivas, como a prisão, podem ser aplicadas com o julgamento, que ocorrerá após o rito judicial adequado.
Com o recebimento da denúncia, os réus passam a responder criminalmente por maus-tratos contra animal doméstico com resultado morte, crime previsto na Lei de Crimes Ambientais.
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Eles devem apresentar resposta escrita à acusação no prazo legal antes do prosseguimento do processo para a fase de instrução e julgamento.
Ao analisar os autos, o magistrado entendeu estarem presentes os requisitos legais para o recebimento da denúncia.
Ressaltou que o laudo médico-veterinário juntado ao inquérito evidenciou a materialidade do delito e apontou que o animal foi submetido a intenso sofrimento físico e estresse extremo.
Citou que o documento técnico também registrou comportamento agônico e aflição terminal do cão antes da morte.
Ao aplicar as medidas cautelares, o magistrado considerou presentes indícios suficientes de autoria e a necessidade de resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta imputada.
O magistrado também destacou que os acusados são tecnicamente primários, concluindo não estarem presentes, neste momento processual, elementos suficientes que justificassem a decretação da prisão preventiva.
O Caso
Conforme denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu no dia 23 de maio, em uma área localizada no Bairro Santa Marta, em Camaquã.
De acordo com a acusação, dois homens, de 53 e 18 anos, levaram um cão sem raça definida até uma área no Bairro Santa Marta, onde, o acusado mais velho matou o animal com golpes de instrumento perfurocortante na região do pescoço, sob o acompanhamento do tutor do cão.
O laudo veterinário anexado ao processo apontou que o cachorro passou por intenso sofrimento antes de morrer.
Assista a reportagem do Sul360 sobre o caso:
