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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Camaquã denunciou, nesta quarta-feira (27), dois homens acusados de maus-tratos contra um cão, crime que resultou na morte do animal. A ação penal foi apresentada com base no inquérito policial que investigou o caso ocorrido no último dia 23 de maio, no Bairro Santa Marta.
Segundo a denúncia formulada pela promotora de Justiça Andrelise Borrin Bagatini, os acusados, de 53 e 18 anos, levaram o cachorro sem raça definida até uma área localizada na Estrada da Granja Netto. No local, conforme aponta o processo, o homem mais velho desferiu golpes com instrumento perfurocortante na região do pescoço do animal, atingindo a veia jugular e causando sua morte, enquanto o mais jovem, tutor do cão, acompanhava a ação.
De acordo com o laudo veterinário anexado ao processo, o animal sofreu intenso sofrimento antes de morrer.
Ministério Público pede medidas cautelares
Os dois homens foram denunciados pelo crime de maus-tratos contra animal doméstico com resultado morte, previsto na Lei de Crimes Ambientais. Além da condenação criminal, o Ministério Público também requereu o pagamento de indenização mínima de R$ 5 mil pelos danos causados.
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Na manifestação encaminhada à Justiça, o MPRS destacou a gravidade da conduta e solicitou a aplicação de medidas cautelares aos denunciados, entre elas comparecimento periódico em juízo, proibição de manter animais sob guarda e restrição para deixar a comarca sem autorização judicial.
A promotora Andrelise Bagatini ressaltou ainda que, em razão da vigência da Lei 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, não foi possível oferecer aos acusados os benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo.
Lei Sansão endureceu punições para maus-tratos
A Lei Sansão alterou a Lei de Crimes Ambientais e aumentou as penas para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, prevendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.
Segundo o Ministério Público, o aumento das denúncias e condenações relacionadas a maus-tratos tem ligação direta com o endurecimento da legislação. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPRS, Ana Maria Moreira Marchesan, afirmou que a mudança legal ampliou a judicialização desses casos.
A legislação recebeu o nome de “Lei Sansão” em referência ao caso de um cão da raça pitbull que teve as patas traseiras amputadas em Minas Gerais, episódio que gerou repercussão nacional e impulsionou a aprovação de punições mais rígidas para crimes contra animais domésticos.
