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A Câmara Municipal de Camaquã realiza na noite desta segunda-feira (1º), a partir das 19h, a 65ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Entre os principais assuntos que estarão em pauta estão três projetos encaminhados pelo Poder Executivo que tratam da reorganização orçamentária da educação municipal e da adequação de programas voltados às escolas de tempo integral.
Os projetos serão analisados em primeira discussão pelos vereadores e envolvem alterações no orçamento, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Crédito especial de R$ 2,8 milhões para a educação
O Projeto de Lei nº 23/2026 autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 2,8 milhões junto ao orçamento da Secretaria Municipal da Educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Abner Dillmann, a medida busca adequar a estrutura orçamentária do município às exigências da Resolução nº 23, de 17 de março de 2026, garantindo a continuidade do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais vinculados às escolas de tempo integral.
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Os recursos serão destinados às ações de manutenção das escolas de tempo integral nas áreas de Ensino Fundamental, Educação Infantil, Pré-Escola e Educação Especial.
O Executivo destaca que não haverá aumento do orçamento municipal, já que os recursos serão remanejados de dotações já existentes da própria Secretaria de Educação. A cobertura do crédito ocorrerá por meio da redução de R$ 2,8 milhões em rubricas ligadas à manutenção do ensino fundamental.
Alterações no PPA e na LDO
Também estarão em análise os Projetos de Lei nº 24 e nº 25, que promovem alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
As propostas têm como objetivo incluir e adequar ações relacionadas às escolas de tempo integral no âmbito do Fundeb, em conformidade com a legislação federal vigente.
Entre as ações previstas estão:
- Manutenção da Escola de Tempo Integral – Ensino Fundamental;
- Manutenção da Escola de Tempo Integral – Creches;
- Manutenção da Escola de Tempo Integral – Pré-Escola;
- Manutenção da Escola de Tempo Integral – Educação Especial.
De acordo com o Executivo, as alterações são necessárias para garantir a correta execução das políticas educacionais e o atendimento às exigências legais relacionadas ao financiamento da educação em tempo integral.
Sessão terá transmissão ao vivo
A sessão ordinária será realizada no plenário da Câmara Municipal de Camaquã e poderá ser acompanhada ao vivo pela população através dos canais oficiais do Legislativo no YouTube e no Facebook.
Além dos projetos ligados à educação, os vereadores também devem apreciar outras matérias constantes na ordem do dia.
