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A Câmara de Vereadores de Camaquã voltou a propor a concessão de vale-alimentação para vereadores. A nova versão foi protocolada nesta quarta-feira, dia 18 de março.
A principal mudança está na forma de tramitação. O texto agora é um Projeto de Lei Legislativo nº 8/2026.
Antes, a proposta havia sido apresentada como Projeto de Resolução. Segundo a Mesa Diretora, a alteração atende orientação do Tribunal de Contas do Estado.
Na prática, o conteúdo segue o mesmo.
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Benefício aos vereadores
Conforme apurado pela reportagem do Sul360, projeto é assinado pelo presidente Vinícios Araújo, pelo vice Hilson Lucas, pela 1ª secretária Carminha Nunes e pelo 2º secretário Mazinho.
O texto altera a Resolução nº 9, de 2002, que trata do vale-alimentação na Câmara.
A proposta inclui vereadores em atividade como beneficiários do vale.
Também prevê desconto em caso de faltas injustificadas. O valor pode chegar ao dobro do benefício por ausência.
Além disso, fixa coparticipação mensal de 1% sobre o valor total recebido.
O pagamento deve ocorrer até o segundo dia útil de cada mês.
Entendimento do TCE-RS embasa proposta
Segundo a justificativa, a mudança de formato atende orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
O órgão entende que a criação do benefício envolve despesa pública. Por isso, deve tramitar como projeto de lei.
A Mesa Diretora afirma que o vale-alimentação tem caráter indenizatório.
Ou seja, não integra o salário dos vereadores.
Ainda conforme o texto, a medida busca garantir segurança jurídica e alinhamento com decisões do TCE-RS.
Projeto ainda será votado
O projeto segue em tramitação e será analisado pelos vereadores em sessão plenária.
A votação ainda não tem data confirmada.
A reportagem do Sul360 acompanhará a sessão e trará a cobertura completa.
