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A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas tornam obrigatória a educação política e os direitos da cidadania no currículo da educação básica e instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório. O conteúdo será abordado no contexto dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com a mudança, a legislação passa a prever que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do funcionamento das instituições, do exercício da cidadania e da participação democrática.
Além da alteração na LDB, foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
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Durante o período, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas à valorização da ética, ao fortalecimento da cidadania e ao incentivo de ações de prevenção e combate à corrupção.
