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A decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano levou o governo federal a anunciar que pretende acionar a Lei de Reciprocidade Econômica. A medida, sancionada em abril de 2025, permite ao Brasil responder a ações comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país.
Após o anúncio da nova taxação, o Palácio do Planalto informou que iniciará os procedimentos previstos na legislação, além de recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O que prevê a Lei de Reciprocidade
A Lei nº 15.122 estabelece que o Brasil pode adotar contramedidas quando outro país impuser ações unilaterais que afetem negativamente a competitividade da economia brasileira ou interfiram em decisões consideradas soberanas.
Entre as medidas previstas estão a aplicação de tarifas sobre produtos importados, a suspensão de concessões comerciais, o fim de benefícios tarifários e a restrição à importação de bens e serviços. A legislação determina que essas respostas sejam proporcionais ao prejuízo econômico causado ao Brasil.
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Diálogo continua previsto
Embora autorize medidas de retaliação, a lei também prevê a tentativa de solução por meio da negociação diplomática. Antes da adoção de contramedidas, o governo pode buscar entendimentos para evitar o agravamento das disputas comerciais.
A legislação também contempla situações relacionadas a exigências ambientais. Caso outro país imponha restrições comerciais baseadas em critérios ambientais mais rigorosos do que aqueles previstos na legislação brasileira e em acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte, o governo poderá adotar medidas de reciprocidade.
A Lei de Reciprocidade foi sancionada em abril de 2025, em meio ao aumento das tensões comerciais provocado por medidas adotadas pelo governo do presidente Donald Trump. Agora, com a confirmação da tarifa de 25% sobre parte das exportações brasileiras, a norma passa a ser apontada pelo governo como um dos principais instrumentos de resposta à decisão dos Estados Unidos.
