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O governo brasileiro reagiu à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos exportados pelo Brasil, anunciada nesta quarta-feira (15). Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida como “um marco lastimável” nas relações entre os dois países, afirmou que não reconhece a legitimidade da investigação conduzida pelo governo norte-americano e informou que adotará medidas de resposta por meio da Lei de Reciprocidade Econômica e da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A sobretaxa, determinada pelo governo do presidente Donald Trump, entra em vigor em 22 de julho e é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A tarifa incidirá sobre diversos produtos brasileiros, enquanto mais de 2 mil itens considerados estratégicos para a economia americana ficaram isentos, entre eles café, suco de laranja, carne bovina e aeronaves.
Governo contesta justificativas dos Estados Unidos
Na nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o governo brasileiro afirma que as alegações apresentadas pelos Estados Unidos não possuem fundamento nas regras multilaterais do comércio internacional.
Entre os pontos questionados pelo USTR estão o sistema de pagamentos Pix, a regulação das plataformas digitais, o acesso ao mercado brasileiro de etanol, questões ligadas à propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento ilegal.
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O governo rebateu as críticas, classificando como “descabidas” as acusações relacionadas ao Pix e às plataformas digitais e “absurdas” as referentes ao desmatamento. O comunicado também destaca que o Brasil pretende recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias da OMC e acionar imediatamente a Lei de Reciprocidade Econômica.
Além disso, o Executivo informou que continuará adotando medidas para reduzir os impactos sobre a economia brasileira e ampliar a diversificação dos mercados para os produtos nacionais, por meio do Plano Brasil Soberano.
Entidades da indústria criticam sobretaxa
A decisão também provocou reação de entidades que representam a indústria brasileira. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou que a sobretaxa reduz a competitividade dos produtos brasileiros em relação a concorrentes internacionais e defendeu a continuidade das negociações para reverter ou ampliar a lista de produtos isentos.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação com a medida e ressaltou a importância do diálogo entre os dois países, destacando que os Estados Unidos são um parceiro estratégico para a indústria nacional.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou para os impactos econômicos da decisão. Segundo o presidente da entidade, Ricardo Alban, 20 dos 27 estados brasileiros já registraram queda nas exportações para os Estados Unidos no primeiro trimestre, cenário que pode se agravar com a entrada em vigor das novas tarifas.
A sobretaxa de 25% passa a valer em 22 de julho para os produtos que não integram a lista de exceções definida pelo governo norte-americano.
