Compartilhe este conteúdo
O Governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quinta-feira (2), um pacote de medidas voltadas à proteção e ao bem-estar de cães e gatos. Entre as ações está a destinação de R$ 8 milhões do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (Funbea-RS) para 181 municípios gaúchos, incluindo Camaquã, Cristal e Amaral Ferrador.
Pelo critério de distribuição, baseado no porte populacional de cada município, Camaquã receberá R$ 100 mil, enquanto Cristal e Amaral Ferrador foram contemplados com R$ 30 mil cada.
Os recursos serão destinados a programas municipais de manejo populacional ético de cães e gatos, contemplando ações de castração, identificação por microchip, cadastramento dos animais em sistema oficial e atualização dos registros. A transferência será realizada na modalidade fundo a fundo, permitindo que cada município execute as ações conforme as necessidades locais.
O anúncio foi realizado no Palácio Piratini, em Porto Alegre, durante cerimônia com a presença do governador Eduardo Leite, do vice-governador Gabriel Souza, da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, além de representantes da Segurança Pública e da Polícia Civil.
📲 Participe do nosso grupo no WhatsApp
Segundo o governo estadual, o Funbea-RS é o primeiro fundo estadual exclusivo para proteção animal no Brasil, criado para garantir financiamento permanente a políticas públicas voltadas ao bem-estar de cães e gatos. Nesta primeira etapa, os valores foram definidos conforme a população dos municípios, variando entre R$ 30 mil e R$ 200 mil.
Durante o evento, o governador Eduardo Leite afirmou que a iniciativa busca consolidar uma política pública permanente para a causa animal.
“Estamos estruturando uma política de Estado, com financiamento contínuo, autonomia para que os municípios atendam às suas necessidades e instrumentos que ampliam a proteção aos animais. Cuidar dos animais também é um compromisso com uma sociedade mais responsável, mais humana e mais desenvolvida”, destacou.
Delegacia Online para denúncias de maus-tratos
Outra novidade anunciada pelo Estado foi a criação da Delegacia Online Amiga dos Animais, uma plataforma digital da Polícia Civil que permitirá o registro de denúncias de maus-tratos contra animais domésticos sem necessidade de comparecimento presencial.
A ferramenta está disponível no site da Delegacia Online do Rio Grande do Sul e possui a mesma validade jurídica do atendimento realizado em uma delegacia física. A expectativa é ampliar o acesso da população aos canais de denúncia e agilizar a apuração de casos envolvendo violência contra cães e gatos.
Conforme o governo estadual, a plataforma é destinada exclusivamente ao registro de maus-tratos a animais domésticos. Casos de furto ou roubo de animais, abigeato e crimes contra a fauna silvestre continuam sendo encaminhados para os canais específicos já existentes.
Com o lançamento da nova delegacia virtual e o repasse de recursos aos municípios, o Estado busca fortalecer tanto as políticas de prevenção quanto o combate aos maus-tratos, ampliando o atendimento à causa animal em todas as regiões do Rio Grande do Sul.
