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O governo federal deve apresentar ainda esta semana um pacote de medidas voltadas ao apoio dos caminhoneiros autônomos. Entre as principais propostas está a flexibilização do horário obrigatório de descanso quando o motorista estiver retornando para casa após concluir o serviço de frete.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (24) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo o ministro, a iniciativa foi construída a partir de diálogos com representantes da categoria e busca atender demandas práticas enfrentadas pelos profissionais nas estradas.
De acordo com Renan Filho, o governo pretende encontrar um equilíbrio entre segurança e realidade operacional dos caminhoneiros. A legislação atual prevê parada obrigatória para descanso a cada 11 horas de direção, mas parte dessa norma já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Queremos encontrar um meio termo. Há casos em que o caminhoneiro está a poucas horas de casa e precisa parar mesmo já tendo concluído o frete”, afirmou o ministro.
Ainda conforme o governo, o formato jurídico da medida está em definição e poderá ocorrer por meio de medida provisória ou por entendimento institucional com o Judiciário, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Descanso continua sendo prioridade
Apesar da proposta de flexibilização, o ministro ressaltou que o descanso dos motoristas permanece como uma conquista importante da categoria, fundamental para garantir segurança nas rodovias.
A ideia é permitir exceções específicas, especialmente no trajeto de retorno para casa, evitando custos adicionais e paradas consideradas desnecessárias pelos profissionais.
Fiscalização do frete mínimo será reforçada
Outra medida destacada pelo governo é o fortalecimento da política de frete mínimo. A tabela com valores mínimos pagos pelo transporte continuará sendo atualizada conforme as variações no preço dos combustíveis.
Para garantir o cumprimento da regra, será obrigatória a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início do frete. Segundo o ministro, a fiscalização será feita de forma eletrônica, com uso de inteligência artificial para impedir pagamentos abaixo do valor estabelecido.
“O que mais prejudica os caminhoneiros são empresas que pagam menos para aumentar a margem de lucro”, afirmou Renan Filho.
Debate sobre combustíveis inclui diálogo com estados
Durante a entrevista, o ministro também comentou a proposta do governo federal de discutir com governadores a redução do ICMS sobre combustíveis como forma de conter os preços nas bombas.
Segundo ele, o diálogo ocorre de maneira colaborativa, considerando que o aumento internacional do petróleo, impulsionado por conflitos geopolíticos, tem impactado os preços em todo o mundo.
As medidas em elaboração fazem parte da estratégia do governo federal para melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros autônomos e reduzir custos operacionais do transporte rodoviário no país.
