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O governo federal autorizou o repasse de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União e os recursos serão executados pelo próprio INSS.
O crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, com o objetivo de devolver valores descontados irregularmente de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Os recursos integram o orçamento da seguridade social.
Fraude bilionária é alvo de investigação da Polícia Federal
A liberação ocorre em meio ao avanço das investigações sobre um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Nesta semana, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito do caso e indiciou 48 pessoas, entre elas dois ex-presidentes do INSS, dirigentes do instituto, o lobista conhecido como “Careca do INSS” e integrantes da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Segundo a PF, apenas a atuação da Conafer resultou em mais de R$ 708 milhões em descontos considerados indevidos. A investigação aponta indícios de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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O esquema consistia em descontar mensalidades associativas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização. Na prática, milhares de beneficiários eram registrados como associados de entidades sem nunca terem solicitado a filiação.
Até o momento, o governo informa que já devolveu mais de R$ 3 bilhões aos beneficiários prejudicados e busca, por meio da Justiça, responsabilizar os envolvidos e recuperar os valores desviados.
