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O governo federal e o Congresso Nacional fecharam um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas entre 2019 e 2025 em razão de eventos climáticos ou da queda nos preços agrícolas.
Pelas regras gerais, poderão aderir produtores que registraram perdas em duas ou mais safras e redução mínima de 30% na renda bruta. Já os agricultores com perdas mais severas, como os atingidos por eventos climáticos no Rio Grande do Sul, deverão comprovar prejuízos em pelo menos três safras e redução de 40% ou mais da renda.
As condições de renegociação variam conforme o perfil do produtor. O prazo para pagamento poderá chegar a oito anos, com até dois anos de carência e sem exigência de entrada. Nos casos de perdas mais graves, o prazo será ampliado para até dez anos, mantendo a carência de até dois anos e a dispensa de entrada.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta busca atender os produtores em dificuldades sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as dívidas, para que a gente vá adiante e para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar”, afirmou.
A medida provisória também prevê a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao crédito rural. Segundo o governo, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que deverá contar ainda com a participação de bancos, estados e municípios.
Além da renegociação, a MP estabelece a suspensão por 30 dias das parcelas contempladas pelo acordo, reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos e possibilidade de prorrogação automática das operações enquanto os pedidos de renegociação estiverem em análise.
Com o acordo firmado entre governo e Congresso, o projeto de lei que tramitava no Legislativo será retirado de pauta e substituído pela medida provisória, cuja publicação deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.
