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Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais do Rio Grande do Sul

Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais do Rio Grande do Sul

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A partir de 1º de maio, produtores rurais do Rio Grande do Sul não poderão mais utilizar a nota fiscal em papel, conhecida como “talão do produtor”. A mudança foi confirmada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que passa a exigir exclusivamente a emissão de notas fiscais eletrônicas para todas as transações.

A obrigatoriedade já estava em vigor desde janeiro de 2026 para mais de 800 mil produtores do Estado. No entanto, a Receita Estadual havia permitido o uso dos talões impressos até o fim de abril como forma de transição. Com o encerramento desse prazo, operações realizadas sem a emissão eletrônica serão consideradas irregulares e em desacordo com a legislação tributária.

Processo de adaptação

Segundo a Sefaz, a substituição do modelo em papel ocorre de forma gradual desde 2021. A implementação começou pelos produtores com maior faturamento e foi ampliada progressivamente até alcançar todos os perfis.

De acordo com o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luís Fernando Crivelaro, o processo foi planejado para garantir adaptação ao novo sistema. “Temos dialogado com os produtores para oferecer tempo e recursos que auxiliem no cumprimento das exigências”, afirmou.

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A medida segue diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e está alinhada a um movimento nacional de digitalização da documentação fiscal, além de antecipar exigências previstas na Reforma Tributária.

Emissão digital

A principal ferramenta indicada pelo governo estadual é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para celulares. O sistema permite a emissão de documentos de forma simplificada, inclusive sem conexão com a internet, o que facilita o uso em áreas rurais.

O número de usuários da plataforma cresceu nos últimos meses. Em quatro meses, os cadastros passaram de 130,4 mil para 214,8 mil produtores, aumento de 64,6%. Apenas no último mês, foram emitidas cerca de 276 mil notas pelo aplicativo.

Além do NFF, os produtores também podem utilizar alternativas como a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, além de sistemas oferecidos por cooperativas e entidades do setor.

Benefícios e orientação

A Sefaz destaca que a digitalização traz mais segurança, reduz erros no preenchimento, diminui a burocracia e evita a perda de documentos. Para auxiliar na adaptação, foram disponibilizados manuais e tutoriais em vídeo com orientações sobre o uso das ferramentas.

Com o fim definitivo do talão em papel, a recomendação é que os produtores regularizem o quanto antes a emissão eletrônica para evitar problemas fiscais e garantir a continuidade das atividades dentro da legalidade.

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