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O Senado adiou a análise da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou o tema da pauta desta quarta-feira (4) após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A discussão ficará inicialmente sob responsabilidade dos deputados, onde o assunto será debatido em uma comissão especial.
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Alcolumbre afirmou que aguardará a tramitação na Câmara e destacou o compromisso de que o texto seja votado pelos deputados ainda em novembro.
A decisão ocorreu após a retirada da discussão sobre a maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A oposição defendia a inclusão do tema na proposta, mas Alcolumbre optou por separar os assuntos e deixar a análise das mudanças na responsabilização penal para uma tramitação específica.
O presidente do Senado explicou que considerou razoável o pedido de Hugo Motta e afirmou que buscou preservar o diálogo entre as duas Casas legislativas.
Três propostas estão em discussão
Atualmente, três propostas tratam de mudanças na maioridade penal. Os textos apresentam diferenças quanto à idade mínima e aos tipos de infração abrangidos.
A PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para as demais infrações, a idade permaneceria em 18 anos.
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Já a PEC 19/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Na Câmara dos Deputados, a PEC 32/2015 está em análise por uma comissão especial, juntamente com outras propostas sobre o mesmo tema. O texto estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos.
Próximos passos
Com a retirada da proposta da pauta do Senado, a discussão deverá avançar primeiro na Câmara dos Deputados. Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares e encaminhado ao Senado, caberá aos senadores analisar a matéria.
A redução da maioridade penal é tema de debate no Congresso Nacional e envolve diferentes propostas de alteração das regras constitucionais sobre a responsabilização criminal de adolescentes.
