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O vereador Tili (Progressistas) encaminhou ao Poder Executivo Municipal uma indicação sugerindo a inclusão da dosagem de creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal realizada em Camaquã, conhecida popularmente como teste do pezinho.
A proposta tem como objetivo fortalecer a política de saúde preventiva no município e ampliar a detecção precoce de doenças neuromusculares raras, como a Distrofia Muscular de Duchenne.
A iniciativa surgiu a partir de diálogo com o advogado camaquense Humberto Scherer, pai de uma criança diagnosticada com Duchenne.
Segundo ele, o diagnóstico do filho Guilherme ocorreu apenas aos três anos e meio de idade, após sinais como demora para caminhar, quedas frequentes e dificuldades de equilíbrio. “Se o exame de CK estivesse incluído no teste do pezinho, o diagnóstico poderia ter vindo muito antes”, relatou.
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Diagnóstico precoce é essencial
Embora o tratamento medicamentoso com corticoides só possa ser iniciado a partir dos três anos de idade, especialistas destacam que a identificação precoce da doença permite o início imediato de acompanhamento médico, fisioterapia e estímulos motores adequados ainda nos primeiros meses de vida.
Esse cuidado antecipado pode garantir melhores condições físicas quando a criança atingir a idade para iniciar o tratamento.
Humberto também ressaltou que seu filho foi o primeiro no país a receber a medicação Elevidys com custeio integral da União, após decisão judicial, abrindo caminho para que outras crianças também tivessem acesso ao tratamento.
Para o vereador Tili, a proposta representa um avanço estratégico na área da prevenção. “Quando falamos em diagnóstico precoce, falamos em tempo. E tempo, nesses casos, significa qualidade de vida, preparo e mais oportunidades para as famílias enfrentarem a doença com mais informação e suporte”, afirmou.
Viabilidade técnica e articulação com o Estado
De acordo com informações técnicas mencionadas na indicação, o teste do pezinho atualmente realizado em Camaquã é custeado por programa estadual, sem ônus direto ao município.
Por isso, a eventual ampliação do painel de exames depende de análise técnica da Secretaria Municipal de Saúde e de articulação institucional com a Secretaria Estadual de Saúde.
A dosagem de CPK é considerada um exame simples, de baixo custo e amplamente utilizado como rastreio inicial para alterações musculares.
Há precedentes em outros municípios brasileiros que já incluíram o exame na triagem neonatal, o que demonstra viabilidade prática quando há construção conjunta entre os entes públicos.
A proposta também se fundamenta na Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, além de prever competência comum entre União, Estados e Municípios para cuidar da saúde pública.
O que é uma indicação legislativa?
A indicação legislativa é um instrumento utilizado por vereadores para sugerir ao Poder Executivo a adoção de determinada medida administrativa ou a elaboração de projeto de lei.
Diferentemente de um projeto de lei, a indicação não cria obrigação imediata nem altera a legislação vigente, servindo como recomendação formal para que o Executivo avalie a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária da proposta.
No caso apresentado, o vereador sugere que o Executivo determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudo técnico detalhado sobre a inclusão da dosagem de CPK na triagem neonatal, além de promover eventual articulação com o Estado e, se necessário, encaminhar proposta normativa específica.
