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O ex-vereador Mano Martins, de Camaquã, foi inocentado da acusação de corrupção passiva. Martins era réu desde 2023, junto ao locutor de rádio Jeferson Ismael de Oliveira, acusado pelo mesmo crime.
Conforme apurado com exclusividade pela reportagem do Sul360, a sentença do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) foi publicada nesta segunda-feira, 20 de julho.
Ambos foram inocentados de todas as acusações.
Ainda conforme apurado pela reportagem do Sul360, o Tribunal entendeu não haver provas suficientes para a condenação de Everton e Jeferson.
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Além dos acusados, o processo também ouviu vereadores, representantes do Poder Executivo e o empresário José Claudir Machado, autor da denúncia inicial.
Além de multa de R$ 100 mil a título de compensação de danos morais coletivos, o MPRS também pedia a perda do cargo do vereador.
A reportagem do Sul360 conversou com o ex-vereador Mano Martins, que falou sobre a sentença:
“Hoje prevaleceu a Justiça de Deus e a Justiça dos Homens. Fiquei muito feliz com a notícia. O povo sempre esteve comigo, tanto é que elegeram meu filho Gabryel como vereador”, destacou Everton Martins, ex-vereador.
O ex-vereador foi representado pelo advogado Marcelo Fontella, que também falou sobre o caso em conversa com a reportagem do portal Sul360:
“Recebemos com alegria a sentença absolvendo o ex-vereador Mano. Tínhamos certeza que ele seria absolvido, pois os magistrados que conduziram o caso, tanto a Dra. Bruna quanto o Dr.Pietro, são muito sérios. Atravessar um processo penal é muito custoso para quem é réu, mas felizmente veio a sentença absolvendo tanto o ex-vereador Mano quanto o ex-radialista Jeferson Ismael”, destacou o dr. Marcelo Fontella.
Acusação do MP/RS
Em novembro de 2022, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou o então vereador Everton Luis Martins dos Santos, conhecido como Mano Martins, e o locutor de rádio Jeferson Ismael de Oliveira, pelo crime de corrupção passiva.
O suposto crime teria sido cometido em junho de 2021. Segundo o MP, eles haviam solicitado “vantagem indevida” ao empresário José Claudir Machado.
O promotor de Justiça responsável pela acusação, Francisco Saldanha Lauenstein, contou que tramitava junto à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Municipal que tinha por objeto a doação de 13 hectares de um imóvel para a empresa da vítima.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e da Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação.
No entanto, em virtude da complexidade da obra, da magnitude do investimento (na órbita de R$ 170 milhões) e da extensão do terreno doado, a Comissão de Orçamento e Finanças solicitou ao empresário diversos documentos e informações a respeito do empreendimento.
Em 20 de junho de 2021, o locutor de rádio enviou mensagem de WhatsApp ao empresário perguntando se havia interesse em uma reunião com o vereador. O objetivo, segundo a mensagem, era facilitar a tramitação do Projeto de Lei Municipal. Os denunciados agendaram, então, uma reunião para o dia 24 de junho de 2021.
No encontro, o vereador disse ao empresário que a comissão que estava “travando o andamento” do Projeto de Lei “lhe devia uma” e, valendo-se de seu cargo eletivo, solicitou à vítima vantagem ilícita para negociar com a Comissão de Orçamento e Finanças a respeito da tramitação do Projeto de Lei.
Além de oferecer a denúncia, o Ministério Público pediu que os denunciados paguem solidariamente multa de R$ 100 mil a título de compensação de danos morais coletivos e seja decretada a perda do cargo do vereador.
Pelo mesmo fato, o MP já havia ajuizado Ação Civil Pública contra o vereador no âmbito da CPI da Propina.
Ao final da referida CPI, o vereador Mano Martins foi inocentado por unanimidade.
