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O governo federal iniciou nesta quinta-feira (13) o processo formal para avaliar se as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros justificam a adoção de medidas de resposta com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
Segundo o Palácio do Planalto, o procedimento começou após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) deverá notificar o governo norte-americano e solicitar a abertura de consultas diplomáticas.
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De acordo com o governo, as consultas têm como objetivo buscar alternativas para reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas e de eventuais contramedidas previstas na legislação brasileira.
A abertura do processo, no entanto, não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente tarifas de retaliação aos produtos norte-americanos. Nesta etapa, o governo fará uma análise para verificar se as medidas adotadas pelos Estados Unidos atendem aos critérios previstos na legislação brasileira.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
A Lei nº 15.122, aprovada em 2025, estabelece mecanismos para que o Brasil possa responder a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade da economia nacional.
Entre as possibilidades previstas estão a aplicação de tributos ou taxas, a retirada de isenções ou reduções de tarifas de importação e a imposição de restrições à entrada de bens e serviços.
Pela legislação, as eventuais contramedidas devem, sempre que possível, ser proporcionais ao prejuízo econômico provocado pela medida adotada pelo outro país.
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Em nota, o governo brasileiro classificou as tarifas norte-americanas como “injustificadas e arbitrárias” e afirmou que continuará defendendo seus interesses nas instâncias consideradas cabíveis.
Tarifas dos Estados Unidos
As novas tarifas foram anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump após um período de análise. Entre os produtos brasileiros atingidos estão itens de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos e máquinas e equipamentos.
Uma sobretaxa adicional também foi aplicada sobre outros produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não adotaria mecanismos considerados eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as tarifas em vigor atingem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.
Brasil também acionou a OMC
Além da iniciativa prevista na Lei da Reciprocidade, o Brasil já havia solicitado consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo brasileiro argumenta que as tarifas norte-americanas são incompatíveis com as regras comerciais estabelecidas pela organização. Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas solicitadas pelo Brasil.
O governo também afirma que pretende ampliar a diversificação das parcerias comerciais e buscar novos mercados para produtos brasileiros.
Enquanto o processo de análise das possíveis contramedidas avança, a União afirma que manterá medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, com o objetivo de preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.
