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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho não deve ocorrer antes do primeiro turno das eleições, em outubro. O governo decidiu não levar a matéria ao plenário do Senado nesta quarta-feira (2) diante da falta de segurança sobre o número de votos necessários para sua aprovação.
A decisão ocorreu após o esvaziamento do plenário, atribuído pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), a uma articulação da oposição. Segundo ele, a movimentação contou com a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
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“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou Randolfe. O senador também declarou que a oposição é contrária ao fim da escala 6×1 e lembrou que já houve resistência à proposta durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PEC precisa de 49 votos no Senado
A PEC 221/2019 foi aprovada na CCJ e prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto estabelece ainda um período de transição de 14 meses.
Embora tenha sido aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Na CCJ, quatro senadores votaram contra a proposta entre os 27 parlamentares presentes: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A aprovação, contudo, ocorreu de forma simbólica.
A comissão havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir que a PEC fosse analisada pelo plenário ainda nesta semana. A inclusão da matéria na pauta, entretanto, depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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Governo calcula até 54 votos, mas considera margem insuficiente
De acordo com Randolfe Rodrigues, o governo estimava contar com entre 53 e 54 votos favoráveis. Apesar de o número superar o mínimo necessário, a avaliação foi de que não havia margem suficiente para garantir a aprovação diante da possibilidade de ausência de senadores.
Segundo o líder governista, Alcolumbre consultou a base sobre a segurança em relação ao número de votos. Diante da resposta negativa, governo e Presidência do Senado consideraram mais prudente adiar a votação para evitar uma eventual derrota.
O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições.
Oposição apresenta proposta alternativa
O líder da oposição, Rogério Marinho, é contrário à PEC e apresentou uma alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada máxima de 44 horas semanais. A proposta prevê que diferentes formatos de jornada possam ser negociados diretamente entre trabalhadores e empregadores, com remuneração calculada de acordo com as horas trabalhadas.
O senador Flávio Bolsonaro, que também foi citado pelo líder do governo como participante da articulação da oposição, estava ausente da reunião da CCJ que aprovou a PEC.
Nos últimos dias, ele defendeu a possibilidade de pagamento por hora trabalhada e não informou como votaria no texto que prevê o fim da escala 6×1.
Com o adiamento, a discussão sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 deve retornar ao centro dos debates do Senado após o período eleitoral.
