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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário especial para estimular a instalação de data centers no Brasil. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O texto substitui a medida provisória que previa o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro. A proposta estabelece a redução a zero de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação destinados aos data centers.
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Segundo o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), o objetivo é reduzir os custos da infraestrutura utilizada para processamento de dados, armazenamento em nuvem e treinamento e operação de sistemas de inteligência artificial.
Como contrapartida aos benefícios fiscais, as empresas deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e cumprir requisitos relacionados ao consumo de água para resfriamento dos equipamentos. O Índice de Eficiência Hídrica deverá ser igual ou inferior a 0,05 litro por kWh em aferição anual.
O projeto também determina que as empresas beneficiadas invistam no país o equivalente a pelo menos 2% do valor dos produtos adquiridos com o incentivo fiscal. Além disso, 10% dos serviços prestados pelos data centers deverão ser destinados ao mercado interno.
A estimativa do governo é que a renúncia fiscal alcance cerca de R$ 5,2 bilhões ainda em 2026 e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Críticas ao projeto
Organizações da sociedade civil questionam se o programa será suficiente para ampliar a soberania digital brasileira. Segundo as entidades, a instalação de servidores no território nacional não garante, por si só, autonomia tecnológica.
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Os data centers são utilizados principalmente para armazenamento de dados e processamento de sistemas digitais, incluindo aplicações de inteligência artificial. Ao mesmo tempo, essas estruturas são alvo de críticas devido ao elevado consumo de energia e água.
As entidades defendem que políticas para o setor também considerem o desenvolvimento tecnológico e científico nacional, a segurança e a governança de dados, além da autonomia energética e da proteção dos recursos naturais.
