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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado, que também deverá analisar um requerimento de urgência para a tramitação da matéria.
O Projeto de Lei (PL) 1.365/2022 prevê a elevação do piso nacional dos atuais R$ 3.636 para R$ 13.662 para profissionais com jornada de 20 horas semanais. O reajuste, no entanto, será implantado de forma escalonada ao longo de três anos.
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De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta teve como relator na CAS o senador Fernando Dueire (PSD-PE).
Novo piso será implantado gradualmente
A CAS aprovou uma emenda que estabelece três etapas para a implementação do novo salário mínimo profissional. No primeiro ano após a publicação da eventual lei, será aplicado 40% do valor previsto. No segundo ano, o percentual subirá para 70% e, no terceiro, chegará aos 100%.
A mesma regra de transição já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em 11 de agosto.
Segundo o relator, a implantação progressiva permitirá que empregadores públicos e privados se adaptem ao aumento de custos.
Projeto prevê outros direitos aos profissionais
Além do novo piso, o projeto prevê mudanças nas regras de remuneração. O adicional por trabalho noturno e por horas extras passaria de 20% para 50%.
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A proposta também estabelece um intervalo de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho. Outra medida prevista é a exigência de que a chefia de serviços médicos seja exercida exclusivamente por médicos e a de serviços odontológicos, por cirurgiões-dentistas.
O novo piso deverá ser aplicado tanto aos profissionais dos setores público quanto privado.
Proposta volta ao Plenário após recurso
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em junho, em caráter terminativo. Com isso, a matéria poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.
Um recurso apresentado por senadores, porém, levou a proposta para análise do Plenário. Durante a tramitação, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas, fazendo com que o texto retornasse às comissões para nova análise.
Nesta terça-feira, a CAS aprovou apenas a emenda relacionada à implantação gradual do piso. As demais propostas foram rejeitadas.
Reajuste deverá acompanhar a inflação
O projeto também prevê uma regra para a atualização anual do piso. Pelo texto, os valores deverão ser corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para médicos concursados dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a atualização poderá seguir outro índice, desde que esteja previsto na legislação local.
Atualmente, o piso está congelado em três vezes o salário mínimo de 2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Emendas sobre financiamento são rejeitadas
Entre as emendas rejeitadas pela comissão estava uma proposta que tornava facultativa a compensação da União aos estados e municípios pelo aumento das despesas com pessoal, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O relator argumentou que municípios com menor capacidade financeira poderiam ter dificuldades para cumprir o novo piso sem comprometer suas contas ou reduzir o número de profissionais.
Também foram rejeitadas propostas que determinavam que estados, municípios e União estabelecessem seus próprios pisos para médicos e cirurgiões-dentistas servidores públicos, além de regras específicas para a atualização desses valores.
Após a aprovação na CAS, o projeto será submetido novamente ao Plenário do Senado. Caso seja aprovado pelos senadores, seguirá para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
