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Com a proximidade das eleições 2026, a Justiça do Trabalho alerta para uma prática que pode comprometer a liberdade de escolha dos trabalhadores: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. A conduta ocorre quando empregadores ou pessoas em posição de poder utilizam a relação profissional para pressionar, constranger ou induzir funcionários a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
A prática é proibida e pode resultar em consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, dependendo da situação, criminal. A legislação protege o direito ao voto livre e secreto, sem interferências decorrentes da relação de emprego.
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Casos envolvendo ameaças de demissão, promessas de benefícios ou constrangimentos podem ser levados à Justiça do Trabalho. Dependendo das circunstâncias, o empregador pode ser responsabilizado e condenado ao pagamento de indenizações por danos morais.
Quando uma conversa sobre política vira assédio
A Justiça do Trabalho ressalta que nem toda manifestação ou conversa sobre política no ambiente profissional configura assédio eleitoral. O problema ocorre quando a relação de trabalho é utilizada para pressionar, intimidar, constranger ou prejudicar alguém por sua posição política.
Entre as situações que podem caracterizar a prática estão ameaças de demissão, transferência ou prejuízos profissionais caso o empregado não vote em determinado candidato. Também podem configurar assédio promessas de aumento salarial, promoção, bônus ou outros benefícios em troca de apoio político.
A obrigatoriedade de participação em atos, reuniões, passeatas ou campanhas políticas também pode caracterizar a conduta. O mesmo vale para a exigência de divulgação de candidatos nas redes sociais pessoais dos trabalhadores ou para a pressão para que revelem em quem pretendem votar.
Trabalhador pode reunir provas e denunciar
Em casos de possível assédio eleitoral, a orientação é preservar, sempre que possível, provas que possam ajudar na apuração. Mensagens, e-mails, áudios, vídeos, fotografias e a identificação de testemunhas podem ser utilizados para comprovar os fatos.
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As denúncias podem ser encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). É possível solicitar o sigilo da identidade do denunciante.
Empregador pode sofrer diferentes sanções
O empregador que utilizar a relação de trabalho para interferir na liberdade política dos funcionários pode sofrer diferentes consequências, conforme a gravidade e as circunstâncias do caso.
Entre as medidas possíveis estão multas, indenização por danos morais e a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nessa modalidade, o trabalhador pode deixar o emprego e receber verbas semelhantes às de uma demissão sem justa causa quando ficar caracterizada falta grave do empregador.
Também podem existir consequências na esfera criminal, inclusive com possibilidade de prisão, dependendo da conduta praticada e do enquadramento legal.
O exercício do voto deve ocorrer de forma livre e sem qualquer tipo de ameaça, benefício ou prejuízo relacionado à relação de emprego.
