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O grupo varejista Americanas S.A. encaminhou pedido ao Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro solicitando a adoção das medidas necessárias para o encerramento do processo de recuperação judicial da companhia.
A empresa entrou em recuperação após identificar, em janeiro de 2023, inconsistências contábeis que resultaram em um rombo estimado em R$ 20 bilhões nos balanços financeiros referentes a exercícios anteriores, incluindo o ano de 2022. À época, as dívidas totais da varejista foram calculadas em aproximadamente R$ 40 bilhões.
Justiça define vencedora de leilão da Uni.Co
Em meio ao processo de reestruturação, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro declarou, nesta quarta-feira (25), a Fan Store Entretenimento (BandUP!) como vencedora do leilão da UPI Uni.Co, unidade de negócios do Grupo Americanas.
A decisão foi proferida pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, que invalidou a proposta apresentada pela concorrente Solver Soluções Críticas devido a um erro formal: a entrega de um envelope aberto durante o processo competitivo.
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O leilão previa a alienação de 100% das ações da Uni.Co, empresa responsável pelas marcas Imaginarium e Puket, com valor mínimo estipulado em R$ 152 milhões.
A Solver chegou a apresentar proposta superior, no valor de R$ 155 milhões, incluindo pagamento à vista de R$ 70 milhões. No entanto, a oferta foi contestada por outros participantes do certame em razão do descumprimento das regras formais.
Argumentos e decisão judicial
A Solver defendeu a validade da proposta, alegando que o envelope — embora não lacrado — não comprometeria a lisura do processo e destacando que sua oferta financeira era significativamente superior, especialmente no pagamento imediato.
A própria Americanas chegou a se manifestar inicialmente pela continuidade da disputa, considerando o interesse dos credores. Ainda assim, a Justiça entendeu que o descumprimento das regras comprometeria a segurança do procedimento.
Na decisão, a magistrada destacou que a exigência de envelope lacrado não constitui mera formalidade.
“A exigência de envelope lacrado não é uma mera formalidade estética, mas um instrumento essencial para garantir que o conteúdo permaneça inacessível até o momento oficial”, afirmou.
Transferência das ações
Com a desclassificação da Solver, a proposta da Fan Store foi homologada pelo juízo. A transferência das ações da UPI Uni.Co deverá ocorrer de forma livre de quaisquer ônus, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial do Grupo Americanas.
A companhia informou que seguirá mantendo acionistas e o mercado atualizados sobre os próximos desdobramentos do processo.
