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O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar da volta das atividades, Câmara dos Deputados e Senado Federal devem manter um ritmo reduzido de votações em razão da campanha eleitoral de 2026.
Os presidentes das duas Casas acordaram concentrar as deliberações em apenas duas semanas até as eleições de outubro. O chamado “esforço concentrado” está previsto para os períodos de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora dessas datas, a tendência é de uma agenda voltada principalmente para sessões solenes, audiências públicas e reuniões de comissões.
Entre as principais matérias que seguem pendentes está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto permanece sem avanço no Senado e aguarda decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outra proposta aguardada é a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que depende de análise do Senado. O governo federal tem defendido a votação da matéria ainda antes das eleições.
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Também está na pauta o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos, aprovado pela Câmara e pendente de apreciação pelos senadores.
Orçamento e vetos
Além das propostas em tramitação, o Congresso terá de analisar os projetos orçamentários para 2027. Entre eles estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhada pelo governo federal até 31 de agosto.
Os parlamentares também precisam apreciar 87 vetos presidenciais que atualmente trancam a pauta do Legislativo. Entre os temas estão trechos da regulamentação da reforma tributária, do Estatuto do Pantanal, das leis orçamentárias de 2026, do marco do setor elétrico e o veto integral à chamada Lei da Dosimetria, relacionada às penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outros projetos que podem voltar ao debate incluem o PL da Misoginia, que busca criminalizar a discriminação contra mulheres, e o projeto que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Primeira semana terá agenda institucional
Na primeira semana após o recesso, não há previsão de votações em plenário. Na Câmara dos Deputados, está programada uma sessão solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, na terça-feira (4).
No Senado, a principal atividade será uma sessão especial na sexta-feira (7), em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.
As comissões parlamentares também retomam os trabalhos. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará audiência pública sobre o financiamento da educação infantil na quarta-feira (5), enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate, nesta segunda-feira (3), ações relacionadas ao Agosto Dourado, campanha de incentivo ao aleitamento materno.
