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Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).
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A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre parte das exportações brasileiras, em vigor desde o último dia 22. Com isso, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar uma tributação total de 37,5% para entrar no mercado norte-americano.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base em uma investigação conduzida pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Governo dos EUA aponta falhas; Brasil contesta decisão
Segundo o USTR, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que não fiscalizam de forma eficaz a entrada de produtos associados ao trabalho forçado. O relatório cita itens como alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
O governo norte-americano argumenta que essa situação cria uma vantagem competitiva para produtos fabricados com custos menores, prejudicando empresas e trabalhadores dos Estados Unidos.
Em resposta, o governo brasileiro classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. Em nota, afirmou que o país possui legislação e mecanismos reconhecidos internacionalmente para combater o trabalho escravo e informou que pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), além de avaliar medidas com base na Lei de Reciprocidade.
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Enquanto busca uma solução diplomática, o governo federal mantém ações de apoio às empresas afetadas por meio do Plano Brasil Soberano, que oferece linhas de crédito e incentivos para a abertura de novos mercados internacionais.
