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Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).
A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre parte das exportações brasileiras, em vigor desde o último dia 22. Com isso, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar uma tributação total de 37,5% para entrar no mercado norte-americano.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base em uma investigação conduzida pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
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Governo dos EUA aponta falhas; Brasil contesta decisão
Segundo o USTR, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que não fiscalizam de forma eficaz a entrada de produtos associados ao trabalho forçado. O relatório cita itens como alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
O governo norte-americano argumenta que essa situação cria uma vantagem competitiva para produtos fabricados com custos menores, prejudicando empresas e trabalhadores dos Estados Unidos.
Em resposta, o governo brasileiro classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. Em nota, afirmou que o país possui legislação e mecanismos reconhecidos internacionalmente para combater o trabalho escravo e informou que pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), além de avaliar medidas com base na Lei de Reciprocidade.
Enquanto busca uma solução diplomática, o governo federal mantém ações de apoio às empresas afetadas por meio do Plano Brasil Soberano, que oferece linhas de crédito e incentivos para a abertura de novos mercados internacionais.
